Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Medida extrema Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 05/12/2023
Tema(s): Violência doméstica Lesão corporal qualificada Indenização por danos materiais e morais
Data de Publicação: 15/06/2023
Tema(s): Violência doméstica e familiar contra mulher Dano moral Lesão corporal e ameaça
Data de Publicação: 16/10/2018
Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424 Lesão corporal leve Violência doméstica Ação pública incondicionada
Data de Publicação: 06/12/2016
Tema(s): Lei Maria da Penha Lesão corporal leve ADI 4424
Data de Publicação: 05/12/2016
Tema(s): Violência doméstica Lesão corporal leve Ação penal pública incondicionada
Data de Publicação: 29/11/2016
Tema(s): Violência doméstica e familiar contra a mulher Lesão corporal em âmbito doméstico
Data de Publicação: 29/11/2016
Tema(s): Violência doméstica Lesão corporal Lei Maria da Penha ADI 4424
Data de Publicação: 30/09/2016
Tema(s): Lesão corporal cometida no âmbito doméstico Lei Maria da Penha ADI nº 4424/DF Efeitos ex tunc
Data de Publicação: 14/09/2016
Tema(s): Lei Maria da Penha Lesão corporal Ação pública incondicionada ADI 4424
Data de Publicação: 14/09/2016